O Congresso Nacional começa a analisar agora o Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), cujo montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões.
O projeto, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevê distribuição dos recursos pela seguinte proporção:
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” até 5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} por indicações do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento;
” até 7,5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} por indicações da Mesa Diretora do Senado Federal;
” até 7,5{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} por indicações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
” até 23,33{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} por indicações cadastradas pelos senadores, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido; e
– até 56,66{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} por indicações cadastradas pelos deputados, segundo a proporcionalidade partidária, a serem feitas pelo líder do partido.
No momento, o relator do PRN, senador Marcelo Castro apresenta seu parecer. Ele também é o relator-geral do orçamento de 2023.
Mais informações a seguir.
