A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência púbica para discutir o Projeto de Lei 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o objetivo de ouvir diversas posições sobre o assunto. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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“Não há dúvida de que os profissionais farmacêuticos merecem tratamento justo e equitativo. Em que pese ser meritória, a referida proposição, contudo, ainda precisa ser aprimorada no âmbito desta comissão, sobretudo para o controle das externalidades negativas (inclusive para os farmacêuticos) decorrentes da aprovação de um piso salarial 94,79{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} maior do que a remuneração média atual, cujo impacto mensal é de aproximadamente R$ 304,1 milhões para as empresas”, justifica o deputado.
A lista de convidados ainda não foi divulgada. Confira a pauta da comissão.
O debate está previsto para as 9h30, no plenário 12.
