A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 1361/15, que assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso a direitos já atribuídos às pessoas com deficiência.
Entre esses direitos estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação pela Lei de Cotas, que exige percentuais variados de pessoas com deficiência nas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
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Os deputados vão analisar um substitutivo do Senado ao projeto, originalmente apresentado pelo ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (morto em junho deste ano).
O texto dos senadores considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total). Pela versão original, a deficiência auditiva seria a limitação da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total.
Dedução no IR
Entre os itens em pauta está também o Projeto de Lei 5307/20, do Senado, que prorroga a dedução do imposto sobre a renda dos valores doados a ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
A dedução valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
