A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5789/19, que estabelece critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação dele no custeio das casas de repouso filantrópicas.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) à versão original de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP).
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A relatora decidiu manter o percentual de contribuição do idoso independente em no máximo 70{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} do benefício previdenciário que recebe, como previsto no texto original.
Já para idosos com dependência em até três atividades diárias, como se alimentar, se locomover ou tomar banho, o parecer fixa em até 80{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}; e idosos que requeiram assistência em todas as atividades ou com comprometimento cognitivo, com até 85{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}.
O texto original previa 100{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} de contribuição para o idoso totalmente dependente; no entanto, a relatora optou por reduzir esse percentual, “de modo a permitir certa independência e autonomia financeira do idoso beneficiário, para a aquisição de itens e serviços”, justificou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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