O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto de lei que assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso a direitos já atribuídos às pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), recomendou a aprovação. Entre os direitos assegurados pela proposta estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação pela Lei de Cotas, que exige percentuais variados de pessoas com deficiência nas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
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Os deputados aprovaram substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), morto em junho deste ano. A proposta original de Faria de Sá foi aprovada pela Câmara em 2015 e voltou à Casa por ter sido modificada pelos senadores.
O texto dos senadores considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total). Pela versão original, a deficiência auditiva seria a limitação da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total.
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