Na tarde desta terça-feira, 9, aconteceu em Campina Grande a III Plenária das Macrorregionais de Conselhos de Saúde da Paraíba. Na ocasião, que contou com representantes dos conselhos de diversas cidades paraibanas, os presentes se manifestaram contrariamente ao comando duplo da gestão do SUS na Paraíba, iniciativa que vem sendo proposta pela Secretaria de Estado da Saúde.
Os representantes dos conselhos aprovaram a construção de uma carta aberta de repúdio à iniciativa. Participaram da plenária o secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga Júnior; a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, Ângela Soares; e membros das mesas diretoras dos conselhos de vários municípios, incluindo a capital João Pessoa e de várias outras macrorregiões. A promotora da Saúde em Campina Grande do Ministério Público do Estado da Paraíba, Adriana Amorim, também participou do debate.
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A Secretaria de Estado da Saúde está buscando firmar contratos de serviços diretamente com os hospitais contratualizados pelos municípios para gerenciar essa operação e coordenar a pactuação de recursos dos municípios menores, bem como a regulação dos procedimentos. Além disso, a SES busca implantar serviços de Atenção Básica, que é uma prerrogativa dos municípios.
“Nós somos contrários a essa gestão dupla. É inconcebível que o Estado hoje queira fazer gestão dupla quando não há precedente em todo o Brasil e há um flagrante desrespeito às normas e leis que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Julius Mariz, do Conselho de Saúde de João Pessoa. A cobrança dos municípios é que o Governo do Estado invista recursos nos fundos municipais para a execução dos serviços.
De acordo com documento apresentado na plenária, a ação desrespeita as diretrizes sobre gestão plena do SUS nos municípios. A medida descumpriria o previsto nas leis 8.080/1990 e 8.142/1990, além das portarias 2.023/2004 e 2.436/2017, bem como o decreto 7.508/2011. A SES foi convidada, mas não participou da plenária.
