A Lei Brasileira de Inclusão, em vigor há sete anos, não impediu o aumento de agressões contra mulheres com deficiência, sobretudo no contexto doméstico. Essa é uma das principais conclusões de debate realizado nesta terça-feira (6) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O Atlas da Violência de 2021 mostra que a violência doméstica é a principal situação envolvendo violência interpessoal contra pessoas com deficiência (PCD), atingindo sobretudo as mulheres. No caso das notificações de violências interpessoais contra pessoas com deficiência, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos , de 2011 a 2019.
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Os dados de 2019 indicam, em termos gerais, que a violência doméstica representava mais de 58{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida pela violência comunitária (quando o agressor é amigo, conhecido ou desconhecido), 24{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}.
Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres (61{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}), enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior, 26{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}.
nPara Carolini Constantino, que é pesquisadora, ativista e deficiente, o espaço doméstico é um dos ambientes mais perigosos para as mulheres nessa situação. Ela informou que a cada hora ocorre um ato de violência contra pessoa com deficiência no País, sendo que 71{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} das notificações são de mulheres e 58{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} do total dos casos ocorre em espaço doméstico.
“Hoje, sem nenhuma assistência pessoal, muitas mulheres com deficiência acabam não conseguindo denunciar, porque muitas vezes esse familiar ou companheiro que a agride é a única pessoa que cuida dela”, alertou.
Ela defendeu medidas de prevenção, como o treinamento do pessoal que trabalha na assistência à vitima, bem como o aumento dos canais de denúncia e a implementação da notificação de violência contra pessoas com deficiência no âmbito do SUS.
Violência invisível
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que solicitou a realização da audiência, observou que essas mulheres muitas vezes não dispõem de acessibilidade e mobilidade urbana para chegar ao local e realizar a denúncia. “Além disso, a falta de autonomia de uma parcela de mulheres com deficiência e a vulnerabilidade inerente a certas deficiências geram casos de violência invisíveis”, disse.
No caso de violência doméstica contra mulheres com deficiência, em 20{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos casos o agressor é um familiar; em 27{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}, uma pessoa próxima; em 11{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}, um companheiro ou ex-companheiro. Em 91{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} das notificações, os homens são os autores, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sisan), citados pela deputada.
nO secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher (MMFDH), Cláudio de Castro Panoeiro, que nasceu com uma doença degenerativa da retina, atribui esse tipo de agressão à falta de respeito do parceiro em relação a essas mulheres.
“Existe uma questão cultural no Brasil de violência contra mulheres, independentemente de terem deficiência ou não. Alguns atribuem isso a um discurso de uma cultura patriarcal, de uma cultura machista, eu prefiro a ponderação de que é uma cultura onde existe falta de respeito”, disse.
Para garantir maior autonomia a essas mulheres, ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2190/19 que tem o objetivo de implantar a Política Nacional de “Emprego Apoiado”, para incentivar a inserção profissional de pessoas com deficiência e também pessoas em risco de situação de exclusão social. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e deve ser encaminhado para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
