SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em uma votação apertada, de 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou decisões de tribunais inferiores e determinou nesta quarta-feira (5) que o governo Donald Trump deve liberar verbas para organizações de auxílio internacional quando estas sustentarem programas já em andamento.
De acordo com contas do governo, isso significa o desbloqueio de US$ 2 bilhões, ou R$ 11 bilhões, para programas da Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), órgão que financia iniciativas humanitárias ao redor do mundo. Os valores haviam sido retidos por Trump desde que ele tomou posse, em 20 de janeiro.
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Em parte graças às indicações feitas pelo republicano em seu primeiro mandato, a Suprema Corte americana possui uma supermaioria conservadora de seis juízes contra apenas três de tendência mais à esquerda. A primeira derrota de Trump na máxima instância judicial dos EUA neste novo mandato ocorreu, assim, porque dois dos seus membros mais à direita, o presidente John Roberts e a juíza Amy Coney Barrett, se juntaram à ala liberal.
Além de Roberts e Barrett, votaram contra o governo Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. A favor, votaram o decano, Clarence Thomas, o líder da ala conservadora, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.
A Suprema Corte não se pronunciou, entretanto, sobre o mérito da ação do tribunal inferior, algo incomum. Ela limitou-se a dizer que o juiz federal Amir Ali, que comanda o caso sobre a Usaid, deveria esclarecer ao governo “que obrigações deve cumprir para assegurar” o pagamento dos US$ 2 bilhões.
Os juízes conservadores, por sua vez, se disseram chocados com a decisão da Suprema Corte. Ao votar a favor do governo, Alito ecoou argumentos utilizados frequentemente por trumpistas, em especial por Elon Musk, o bilionário à frente da iniciativa radical de corte de gastos de Trump, o Doge (Departamento de Eficiência Governamental).
“É possível que um único juíz federal, que provavelmente não tem competência no caso, tenha o poder ilimitado de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões em dinheiro do contribuinte? A resposta para essa pergunta deveria ser, enfaticamente, não, mas a maioria desta corte pensa diferente. Estou em choque”, escreveu Alito.
Ao tomar posse, Trump ordenou a suspensão de todo o auxílio internacional financiado pelos EUA por 90 dias, um decreto que foi imediatamente questionado na Justiça. Desde então, enquanto a disputa corre nos tribunais, milhares de pessoas foram afetadas pelos cortes, que impactaram a entrega de medicamentos e comida ao redor do mundo.
Sindicatos de servidores federais e organizações humanitárias argumentam que Trump não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso, nem de se recusar a cumprir obrigações orçamentárias devidamente aprovadas no Legislativo.
O advogado-geral do governo Trump, que representa a Casa Branca na Suprema Corte, disse que, ao bloquear a ordem de cortes, o Judiciário interfere indevidamente nos poderes do Executivo, e que a medida é necessária para determinar “a legitimidade dos pagamentos” relacionados a auxílio internacional.
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